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Provas de aferição e provas finais de ciclo do Ensino Básico e exames finais nacionais do Ensino Secundário

De acordo com o Decreto-Lei n.º22-D/2021, de 22 de março, vimos reforçar que, para o ano letivo 2020/2021, foram canceladas as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos de escolaridade do Ensino Básico, as provas finais do Ensino Básico do 9º ano de escolaridade e os exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do Ensino Secundário. 

Assim, relativamente ao Ensino Básico, para a conclusão do 3º ciclo, apenas será considerada a avaliação interna. No caso do Ensino Secundário, para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do Ensino Secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna. Os alunos apenas realizam exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao Ensino Superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.