Comunicado N.º 1/ Exames2021

ASSUNTO: Orientações para o processo de inscrição nas Provas e Exames do Ensino Secundário

Caro Encarregado de Educação,

Vimos por este meio comunicar as principais orientações para o processo de inscrição nas provas e exames nacionais do Ensino Secundário, no ano letivo 2020/2021, definidas no Despacho Normativo n.º 10-A/2021.

De acordo, com o ponto 1 do Artigo 13.º do despacho normativo referido “Podem apresentar-se aos exames finais nacionais, independentemente da oferta educativa ou formativa frequentada, os alunos que realizam exames finais nacionais nas disciplinas que elejam como provas de ingresso.” Os exames finais nacionais e as provas de equivalência nas situações aplicáveis são ainda realizados por alunos autopropostos para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário (conforme o ponto 2 do mesmo artigo).

No que se refere à melhoria de classificação das disciplinas, no Artigo 15.º é indicado que:

  1. Os alunos realizam, na 1.ª e 2.ª fases, exames finais nacionais para melhoria de nota nas disciplinas que elejam como provas de ingresso, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
  2. Não é permitida a realização de exames finais nacionais e ou de provas de equivalência à frequência para efeitos de melhoria de classificação em disciplinas cuja aprovação já foi obtida.

Assim, os alunos só realizam Exames Nacionais no Ensino Secundário para efeitos de prova de ingresso ou para efeitos de aprovação de disciplinas. A realização de Exames finais Nacionais só tem efeitos de melhoria na prova de ingresso, não alterando a classificação interna da disciplina. Esclarece-se, ainda, que os alunos que realizam exames nacionais no presente ano letivo têm de se inscrever obrigatoriamente para a 1.ª fase das provas e exames do ensino secundário dos 11.º e 12.º anos de escolaridade.

As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em:

https://jnepiepe.dge.mec.pt

As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso ou melhoria de classificação cujo resultado releva apenas como prova de ingresso), realizam-se nos seguintes prazos, salvo exceções indicadas no Quadro II em anexo:

Prazo de inscrição para a 1ª fase

24 de março a 15 de abril

Prazo de inscrição para a 2ª fase

02 a 06 de agosto

O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.

Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura online da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.

Relativamente ao preenchimento da inscrição na plataforma disponibilizada para o efeito, salienta-se os seguintes pontos:

  • Antes de proceder ao registo na PIEPE, todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar junto do Secretariado de Exames do Colégio a atribuição de um número interno.
  • O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, acede à PIEPE e efetua o seu registo, preenchendo obrigatoriamente todos os campos editáveis e selecionando, no final, o botão “enviar”
  • Para conclusão do processo de registo, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, deverá aceder ao endereço de correio eletrónico indicado no registo (incluindo o spam, lixo ou outros) e ativar o link que lhe foi enviado para validar a conta e ativar o acesso à PIEPE.
  • Concluído o registo com sucesso, o encarregado de educação ou o aluno, quando maior, poderá proceder à inscrição, colocando o nome de utilizador e a palavra- passe definidas no registo.
  • Na PIEPE, o encarregado de educação ou aluno, quando maior, deve ter em consideração o seguinte: No ensino secundário, a identificação das escolas, dos cursos e das disciplinas com os respetivos códigos é feita através de seleção na lista pré-definida disponibilizada para o efeito.

No que concerne os encargos de inscrição, Artigo 8.º, o ponto 1 esclarece que: Os alunos autopropostos dos ensinos básico e secundário, abrangidos pela escolaridade obrigatória, estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases das provas de equivalência à frequência.

O pagamento de encargos no processo de inscrição, que deverá ser realizado aquando o regresso ao ensino presencial pelos alunos no Secretariado de Exames, ocorre nas seguintes situações:

  1. Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
  2. Estão igualmente sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória [...] que se inscrevam em exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases.
  3. Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação de exames finais nacionais, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de € 3 (três euros) por disciplina.
  4. Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, cujo resultado releva apenas como prova de ingresso, depois de expirados os prazos de inscrição definidos [...], estão sujeitos ao pagamento suplementar de € 25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

O presente documento apresenta as orientações gerais do processo de inscrição para os Exames de inscrição nas Provas e Exames do Ensino Secundário 2021, informação mais detalhada deverá ser consultada em:

Guia Geral de Exames 2021

Sítio da DGE/JNE: https://www.dge.mec.pt/informacoes-1

Portal da Direção-Geral do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/pt

Perguntas Frequentes (FAQ's) | Direção-Geral da Educação (mec.pt)

Por último, solicita-se aos Encarregados de Educação e/ou alunos a consulta regular do separador Informações sobre Exames e Provas na página eletrónica do Colégio, no qual serão atualizadas as indicações sobre o processo das provas e exames nacionais:

https://www.cmb.pt/index.php/informacoes-de-exames-e-provas

Qualquer pedido de esclarecimento ou informação sobre os Exames Finais Nacionais do ensino secundário deverá ser enviado, unicamente, para o endereço eletrónico:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Quadro II (adaptado)

Prazos de inscrição para os exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário — 2021

Alunos autopropostos para efeitos de admissão a exames finais nacionais e provas de equivalênciaà frequência que:

Prazos de inscrição para a 1.ªfase

Prazos de inscrição paraa 2.ª fase

Alunos

Autopropostos

1. Pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingressoparaefeitos de acesso ao ensino superior.

De 24 de março a 15 de abril

De 2 a 6 de agosto

2. Pretendam obter aprovação em disciplinas que frequentaram até ao final do ano letivo, realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando existe essa oferta.

Nos dois dias úteis seguintes ao da afixação das pautas de avaliação sumativa final do 3.º períodoletivo

3. Tenham estado matriculados no ano terminal da disciplina a que respeita o exame ou prova e anulado a matrícula até ao final da penúltima semana do3.º períodoletivo, paraaprovaçãoe/ou prova de ingresso.

De 24 de março a 15 de abril ou, após 15 de abril, nos dois dias úteis seguintes aodaanulação damatrícula

4. Pretendam obter aprovação em disciplinas do mesmo curso ou de curso diferente do frequentado, nas quais não estejam matriculados, desde que estejam ou tenham estado matriculados no ano curricular em que essas disciplinas são terminais, para prova de ingressoe/ou complemento de currículo.

De 24 de março a 15 de abril

9. Frequentem o 12.º ano de escolaridade e tenham solicitado mudança de curso, até ao 5.º dia útil do 3.º período.

Nos dois dias úteis seguintes ao deferimento do pedidode mudança de curso

12. Pretendam realizar melhorias de classificação que relevam apenas para efeitos de provas deingresso.

De 24 de março a 15 de abril